Infelizmente, têm sido cada vez mais comum a sua utilização fraudulenta pelas instituições financeiras e pelos correspondentes, que realizam descontos indevidos em aposentadorias, sendo uma realidade difícil para aqueles que sofrem diante de tal injustiça.

São muitos os relatos que chegam até mim, onde os aposentados apenas descobrem os descontos indevidos em seu benefício quando chega a data de seu recebimento, e ele vem a menor. Trata-se de uma situação totalmente inaceitável, constrangedora e danosa.

Para você ter ideia, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em 2020, as ocorrências envolvendo crédito consignado ficaram em primeiro lugar entre as reclamações sobre serviços financeiros, com um aumento de 683% nos registros em relação a 2019. E, analisando somente a categoria “cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado”, o salto é de 441%.

Já em 2021, segundo dados do Reclame Aqui, tudo continua piorando. Entre maio do ano passado e o mesmo mês deste ano, as reclamações sobre crédito consignado no site subiram 274% e as reclamações sobre produtos não contratados/solicitados/autorizados saltaram 1.041% no período. Inacreditável, não é?

O que eu sempre indico, portanto, é que o beneficiário do INSS fique atento ao valor do benefício através do extrato do INSS, assim ele consegue verificar antecipadamente quaisquer descontos fora do normal. Até porque, infelizmente fraudes e golpes podem acontecer (e têm sido cada vez mais frequentes).

Para sempre acompanhar esse extrato, basta que o aposentado ou pensionista baixe o aplicativo MEU INSS, faça seu cadastro e acompanhe tudo por lá, em extrato de pagamento de benefício atual ou histórico. É simples, rápido e pode evitar surpresas indesejadas! Até porque, quanto antes verificado o problema, mais rápido será resolvido, não é mesmo?

No caso do empréstimo consignado, existe também um relatório específico: o Extrato de Empréstimo Consignado – HisCon. O HisCon também pode ser acessado pelo site ou pelo Meu INSS. Lá irão constar todas as informações sobre quaisquer empréstimos consignados em tese feitos pelo aposentado.

Inclusive, O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Banco Central realizaram análises sobre essas reclamações de fraudes que envolvem o empréstimo consignado do INSS, e as duas empresas divulgaram que os bancos que mais têm cometido esse ato, são o C6 Bank, Banco Pan e Safra.

O que causa mais revolta nas vítimas, é que na maioria das vezes, os descontos indevidos na aposentadoria são feitos por meio de golpes.

Existe um roubo de dados e a sua utilização em uma das possibilidades legais de descontos ou renovação de produtos financeiros, mas que são feitos sem o consentimento do beneficiário, o que é um total absurdo. Em algumas situações, inclusive, são até mesmo falsificadas assinaturas para que pareça real o contrato realizado.

Por isso, é importante ter em mente que dados pessoais não devem ser repassados para outras pessoas ou sites. Assim, você não se deve preencher sites não confiáveis ou repassar as informações por ligação.

Tá, mas o que fazer quando isso acontece?

Quando há um desconto indevido no seu benefício previdenciário, é possível que a princípio você abra um requerimento pelo sistema do MEU INSS ou direto em uma agência do INSS, pedindo a imediata suspensão do desconto indevido na aposentadoria.

Com isso, o órgão irá avaliar o requerimento e, caso constate a irregularidade alegada, irá providenciar a restituição dos descontos indevidos na aposentadoria pelo INSS.

Inclusive, é importante também que você solicite ao INSS todas as informações sobre a instituição responsável pelo desconto, como nome, CNPJ e outros dados da empresa. Assim você consegue ter a ciência de quem cometeu tal abuso!

Outro caminho que também é importante seguir, já com as informações sobre quem cometeu o ato ilícito, é realizar uma denúncia no PROCON, narrando todo o ocorrido e apresentando as provas necessárias.

E não para por aí! É importante também que você imediatamente procure um advogado de sua confiança para que seja buscada judicialmente a imediata suspensão dos descontos (caso o INSS ainda não a tenha feito), a devolução dos valores e, ainda, o recebimento de danos pelos transtornos causados pelo agente que realizou a fraude.

Vale destacar que o Código de Defesa do Consumidor confere aos aposentados, nesse caso, o direito à devolução dos valores em dobro do que foi descontado indevidamente, o que é muito importante.

E quer uma notícia boa? INSS confirmou recentemente que pretende usar tecnológicas biométricas para confirmar um pedido de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas. A ideia é justamente evitar as fraudes praticadas por instituições financeiras e correspondentes.

O objetivo é utilizar a tecnologia de confirmação biométrica que já é usada para a prova de vida, para que o aposentado pensionista confirme o empréstimo consignado.